Tudo que você precisa saber sobre Reserva de Margem Consignável RMC

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Tudo que você precisa saber sobre Reserva de Margem Consignável RMC

A Reserva de Margem Consignável RMC, como o próprio nome sugere, é uma parte reservada para o pagamento do empréstimo consignado. Ou seja, todos os aposentados ou pensionistas do INSS que realizarem o empréstimo consignado, tem acesso a RMC.

Por se tratar de um pagamento descontado diretamente da folha de pagamentos dos consumidores, é necessário ter essa reserva para utilizar ao seu favor. Essa é a forma que existe para garantir de que o valor será recebido. 

Porém, em diversas situações, a Reserva de Margem Consignável RMC é utilizada de maneira indevida. Estar atento a essas informações é essencial, principalmente para ficar em alerta. Conheça, a seguir, mais informações.

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O que é Reserva de Margem Consignável RMC?

Segundo a Lei Nº 10.820/03, ao solicitar o empréstimo consignado, as pessoas devem comprometer cerca de 35% de seu salário ou benefício. Isso porque, parte das parcelas desse benefício são descontadas diretamente da folha de pagamentos.

Dentro desse percentual, cerca de 30% será destinada para o pagamento do empréstimo consignado, e 5% para o cartão consignado. Para evitar o endividamento, a Reserva de Margem Consignável existe. 

Afinal, o restante da renda dos consumidores que têm direito a esse empréstimo, não pode ser comprometida. E, se a pessoa precisar de um novo empréstimo e o limite já está comprometido, parte dessa reserva deve ser liberada para obter um novo cartão de crédito.

Como liberar a margem do consignado?

Caso tenha interesse em liberar a Reserva de Margem Consignável RMC, algumas medidas devem ser seguidas. Portanto, para realizar esse procedimento com sucesso, siga os procedimentos indicados abaixo.

Quite os contratos de empréstimos ativos

Os consumidores podem quitar o empréstimo consignado que está ativo, comprometendo a margem disponível. Dessa forma, a margem do empréstimo estará livre para uma nova contratação.

Uma das principais características do empréstimo consignado é, sem dúvidas, parte das parcelas serem descontadas diretamente da folha de pagamentos. Mas isso não significa que não seja possível antecipar as parcelas quando necessário. 

Para realizar esse processo, não há nenhuma cobrança de taxas. Porém, para que esse procedimento seja realizado com sucesso, é necessário entrar em contato com a instituição financeira ou banco e informar que deseja quitar o contrato. 

Solicitar o cancelamento do contrato 

Para liberar a margem consignável, os consumidores podem solicitar o cancelamento do contrato de empréstimo. Dentro desse cenário, o prazo para o cancelamento é de 7 dias após a averbação.

Além disso, para que o processo seja efetivo com sucesso, os consumidores devem devolver todo o valor que foi recebido. Essa é uma excelente alternativa em diferentes situações. 

Enfim, caso não veja mais necessidade no dinheiro, ou então mude o seu objetivo depois que contratou o empréstimo, o cancelamento é uma medida atraente. Para que o cancelamento seja efetivado, o banco pode exigir um pedido formal. 

Use a portabilidade de crédito

Caso queira transferir o empréstimo consignado de uma instituição financeira para outra, a portabilidade é uma excelente medida. Para que esse procedimento seja feito, o valor e o prazo da operação não podem ser maiores que o saldo devedor. 

Desde o ano de 2013, é possível transferir o valor do crédito de uma instituição financeira para outra. Essa é uma medida que permite a negociação da taxa de juros, escolhendo medidas mais atrativas para o seu caso. 

A maioria das pessoas que faz isso, busca por melhores condições de empréstimos. Isso contribui para diminuir o saldo que deverá ser pago, dando mais margem de consignável para ser utilizada. 

Solicite o refinanciamento do empréstimo

Caso queira mudar as condições sem sair da instituição financeira que concedeu o empréstimo, o refinanciamento é a melhor escolha. Uma das principais vantagens é receber a diferença do dinheiro do antigo e atual contrato.

E, dependendo da negociação que for realizada, o saldo do devedor fica menor. Isso aumenta a Reserva da Margem Consignável RMC. Porém, para solicitar o refinanciamento, cerca de 15% a 30% das parcelas devem estar quitadas.

E, quanto maior for a porcentagem, maior o limite do consignável que será liberado. Lembre-se que a margem do consignável deve ser sempre respeitada. 

A Reserva de Margem Consignável é ilegal?

Quando existe o consentimento da Reserva de Margem Consignável RMC, ela é legal e identifica o débito. Porém, o que não pode acontecer em hipótese alguma, é a emissão de um cartão de crédito consignado sem a autorização dos consumidores. 

Essa é uma prática comercial abusiva, segundo as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. As quais são passíveis de ações judiciais relacionadas a danos morais. 

Um dos maiores problemas da Reserva de Margem Consignável RMC é que, na maioria das vezes, os consumidores não recebem o cartão de crédito. Isso acontece quando as instituições financeiras realizam a prática iligal da venda casada de produtos e serviços.